Licenciamento Ambiental
O licenciamento ambiental é o processo que autoriza e regula atividades e empreendimentos que possam causar impactos no meio ambiente.
Ele assegura que as empresas sigam normas ambientais e adotem práticas sustentáveis.
Os principais tipos de licenciamento são:
- Licença Prévia (LP): Aprova a viabilidade ambiental e a localização do projeto, definindo as condições para as fases seguintes.
- Licença de Instalação (LI): Autoriza o início das obras, seguindo os planos aprovados, com prazos e medidas de controle ambiental.
- Licença de Operação (LO): Permite o funcionamento do empreendimento, após a verificação do cumprimento das medidas ambientais.
- Licença Ambiental Simplificada (LAS): Aplicada a empreendimentos de pequeno porte e baixo impacto, unificando todas as fases do licenciamento.
- Renovação de Licença de Operação (RLO): Revalida a licença de operação, garantindo que as condições ambientais continuem sendo atendidas.
- Dispensa de Licenciamento: Algumas atividades de baixo impacto podem ser isentas de licenciamento, dependendo da legislação local.